Informação Legal
Avisos legais, identificação da empresa, proteção de dados e mecanismos de resolução de litígios em conformidade com a legislação portuguesa.
Identificação da Entidade
Designwebpt2203 é uma entidade de prestação de serviços digitais e web design em Portugal.
| Nome comercial | designwebpt2203 |
|---|---|
| Sede | Rua do Alecrim 31, 1200-014 Lisboa, Portugal |
| NIF | 516 123 824 |
| Capital Social | €5.000 (indicativo) |
| Registo | Conservatória do Registo Comercial de Lisboa |
| Contacto | +351 91 567 38 24 · [email protected] |
Termos e Condições
Estes Termos regem o acesso e utilização do website designwebpt2203.com, bem como a prestação de serviços de desenvolvimento e design web. Os serviços específicos são contratados mediante proposta escrita e/ou acordo comercial.
Todo o conteúdo do site, layouts, código, imagens e materiais produzidos pela designwebpt2203 são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual, salvo indicação em contrário. A reprodução não autorizada é proibida.
Os serviços são prestados com diligência profissional. A designwebpt2203 não assume responsabilidade por danos indiretos, perdas de lucros ou interrupção de negócio. Garantias específicas constam nos contratos.
A designwebpt2203 reserva-se ao direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste documento e aplicam-se a partir da data de publicação.
Proteção de Dados e Encarregado (DPO)
Responsável pelo tratamento: designwebpt2203.
Finalidade: gestão de contactos comerciais, execução de contratos, faturação e cumprimento de obrigações legais.
Base Legal: execução de contrato, consentimento quando aplicável, e cumprimento de obrigações legais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]
Os titulares de dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, contactando o DPO.
Para informação detalhada sobre o tratamento de dados e direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.
Política de Cookies — Resumo
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do website, analisar utilização e melhorar serviços. As preferências de cookies podem ser configuradas *** banner de cookies.
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Direitos dos Consumidores e Resolução de Litígios
Para contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de revogação nos termos aplicáveis (14 dias, salvo exceções contratuais expressas). Informação pré-contratual e condições específicas constam nas propostas e contratos.
Em caso de litígio, o consumidor pode utilizar mecanismos de resolução alternativa de litígios (ARL). Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Em Portugal, contactos de centros de arbitragem do consumo e entidades competentes podem ser consultados junto da Direção-Geral do Consumidor.
Informação adicional
Responsável Editorial: designwebpt2203
Contacto Comercial: [email protected]
Telefone: +351 91 567 38 24
Foro competente: Tribunais da comarca de Lisboa, salvo disposição em contrário por lei imperativa.
Ficha técnica
| Nome | designwebpt2203 |
|---|---|
| NIF | 516 123 824 |
| Sede | Rua do Alecrim 31, 1200-014 Lisboa |
| Contacto | +351 91 567 38 24 |
| [email protected] |
Para questões legais, contacte-nos através do e-mail acima. Responderemos em conformidade com prazos legais aplicáveis.